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Artigo de periódico

O direito do trabalho e os direitos fundamentais

dc.contributor.authorBrain, Daniel Horacio
dc.date.accessioned2017-06-01T16:30:17Z
dc.date.available2017-06-01T16:30:17Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationBRAIN, Daniel Horacio. O direito do trabalho e os direitos fundamentais = The labour law and the essential rights. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 175-193, jul./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105195
dc.description.abstract[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do trabalho infantil. 4) Não discriminação no emprego, ocupação e igualdade de remuneração. Seus objetivos se baseiam em novas ferramentas jurídicas para fortalecer o trabalho decente, promover o progresso social, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, fortalecer as democracias em todo o mundo e manter um vínculo entre o progresso social e o desenvolvimento econômico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The 86th Conference of the International Labour Organization has approved four Fundamental Rights at work: 1) freedom of association and the effective recognition of the right to collective bargaining; 2) the elimination of all forms of forced or compulsory labour; 3) the effective abolition of child labour; 4) the elimination of discrimination in respect of employment, occupation and pay equity. Their main objectives are based on new juridical means intended to promote dignified work, attain social development, improve workers' quality of life, make democracy stronger all over the world and maintain the link between social progress and economic growth.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLos derechos fundamentales -- Antecedentes -- Objetivos -- Obligaciones de los Estados -- Libertad de asociación y reconocimiento efectivo del derecho a la negociación colectiva -- La eliminación de todas las formas de trabajo forzoso u obligatorio: análisis general y nacional -- Abolición del trabajo infantil: análisis general y nacional. Proyecto de reforma de la Ley de Contrato de trabajo -- La no discriminación en el empleo, ocupación e igualdad de remuneraciónpt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 33 (jul./dez. 2008)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Argentinapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Argentinapt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, Argentinapt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Argentinapt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Argentinapt_BR
dc.subjectTrabalho forçado, Argentinapt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, Argentinapt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Argentinapt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), tratadopt_BR
dc.titleO direito do trabalho e os direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeThe labour law and the essential rightspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys872997
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100541pt_BR

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Nome:
2008_brain_daniel_direito_trab ...
Tamanho:
675Kb
Formato:
PDF
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