Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 12 (dez. 2012)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 12 (dez. 2012)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104997Periodicidade
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 76, n. 12, dez. 2012. 130 p.Veja também
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A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho
Aborda a saúde como direito fundamental do trabalhador, identificando nos tratados internacionais e na Constituição brasileira de 1988 os referenciais jurídicos-teóricos atinentes. Na sequência, aborda a LER/DORT como acidente de trabalho, expondo os conceitos, classificação, peculiaridades e efeitos decorrentes. A ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
A dificuldade da prova técnica nas doenças ocupacionais: uma crítica a constante negativa do nexo de causalidade e o custeio da prova na justiça do trabalho
Compartilha uma constante incomodação com o tema que, e que tem por escopo, demonstrar a dificuldade encontrada pelo empregado, vítima do infortúnio laboral, notadamente nas hipóteses de doenças ocupacionais, em lograr êxito de demonstrar o nexo de causalidade. Para tanto, como base crítica, utiliza-se de pesquisas ... -
A prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentais
Demonstra a importância da prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais como mecanismo processual para a reparação de direitos afetos à saúde e à integridade física, mental e psíquica do trabalhador, a partir da concepção de que, a despeito de suas diferenças funcionais, o direito ... -
O capitalismo flexível e a saúde do trabalhador: novos paradigmas e o problema da efetividade do direito
Hodiernamente as novas modalidades de trabalho, bem como suas formas de organização decorrentes dos novos processos dinâmicos de produção impostos pelas tecnologias, estão umbilicalmente ligadas à saúde do trabalhador. Os novos paradigmas econômicos, políticos e culturais vêm reestruturando o ciclo produtivo com vistas ...
