Artigo de periódico
Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Artigo de periódico
Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104580Notes de contenu
O direito do avesso -- A constitucionalização do processoIn
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Source
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 8, p. 957-964, ago. 2007.GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 19-36, jan./jun. 2007.
