Artigo de periódico
Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
dc.contributor.author | Gemignani, Tereza Aparecida Asta | |
dc.date.accessioned | 2017-05-22T18:14:26Z | |
dc.date.available | 2017-05-22T18:14:26Z | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 8, p. 957-964, ago. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 19-36, jan./jun. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104580 | |
dc.description.abstract | Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O direito do avesso -- A constitucionalização do processo | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 8 (ago. 2007) | |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007) | pt_BR |
dc.subject | Salário, penhora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proventos, penhora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Caderneta de poupança, penhora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bens impenhoráveis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Obrigações do empregador, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
dc.title | Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição | pt_BR |
dc.relation.references | § 2º, inciso IV do art. 649 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 807309 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104927 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100526 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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