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Artigo de periódico

Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição

dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.accessioned2017-05-22T18:14:26Z
dc.date.available2017-05-22T18:14:26Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 8, p. 957-964, ago. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 19-36, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104580
dc.description.abstractAnalisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito do avesso -- A constitucionalização do processopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 8 (ago. 2007)
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.subjectSalário, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectProventos, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectCaderneta de poupança, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectBens impenhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titlePenhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdiçãopt_BR
dc.relation.references§ 2º, inciso IV do art. 649 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000807309
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104927
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100526pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2007_gemignani_tereza_penhora_ ...
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