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Artigo de periódico

Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica

dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.date.accessioned2017-05-17T16:09:04Z
dc.date.available2017-05-17T16:09:04Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica = Dogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts: procedural substitution to generic sentence. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 77-102, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos. Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 6, p. 669-680, jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104358
dc.description.abstract[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, que disciplinava o instituto da substituição processual na Justiça do Trabalho, foi aberto o caminho para a sua reformulação, a partir da sua reconceituação à luz dos princípios e regras do microssistema das ações coletivas, cujo núcleo é formado pela LACP e pelo CDC, ocorrendo uma paulatina modificação no pensamento da doutrina e da jurisprudência juslaboral, com o enquadramento da substituição processual sindical e da ação de cumprimento no sistema de jurisdição coletiva e a adoção dos seus diversos institutos, regras e princípios no processo do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Procedural Law of Labor was the first branch of the brazilian legal system to deal with the protection of homogeneous individual interests, with the consecration of the institutes of compliance action (art. 872 of the CLT) and the replacement procedure called union (trade unions/syndicate). After the cancellation of Precedent 310 of TST, which disciplined the institute of the replacement procedure in the Labor Court, opened the way for its reformulation, from its conceptualization to the principles and rules of the collective actions of the microsystem, whose core is formed by LACP and CDC, occurring a gradual change in the thinking of the doctrine and jurisprudence juslaboral with the procedural framework of the replacement labor and compliance action in the collective system of jurisdiction and the adoption of its various institutions, rules and principles of procedural law Labour.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos individuais homogêneos nas relações de trabalho -- Direitos individuais homogêneos e substituição processual na justiça do trabalho -- Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos no Código de defesa do consumidor e a revogação da Súmula n. 310 do TST -- Sentença genérica nas ações coletivas -- Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos individuais homogêneos: coisa julgada erga omnes e coisa julgada secundum eventum litis -- Intervenção individual nas ações coletivas -- Concomitância de ações coletivas e individuaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 41 (jul./dez. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 6 (jun. 2012)pt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição processual, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricapt_BR
dc.title.alternativeDogmatic development from the guardianship of the homogeneous individual interests in the labor courts: procedural substitution to generic sentencept_BR
dc.relation.referencesArts. 82, 95, 97, 98 e 104 do Código de defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys937587
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100379pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104991pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR

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2012_santos_ronaldo_evolucao_d ...
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