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Artigo de periódico

O novo agravo de instrumento no processo do trabalho

dc.contributor.authorMonteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira
dc.contributor.authorZanetti, Fátima
dc.date.accessioned2017-05-04T15:25:31Z
dc.date.available2017-05-04T15:25:31Z
dc.date.issued2011-06
dc.identifier.citationMONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira; ZANETTI, Fátima. O novo agravo de instrumento no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 157-163, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103779
dc.description.abstract[por] A Lei 12.275, de 29.06.2010, alterou a redação do inc. I do § 5º do art. 897 da CLT e acrescentou o § 7º ao art. 899, também da CLT. Referidos dispositivos tratam do recurso de agravo de instrumento e do depósito recursal, respectivamente. Ainda, em 30.08.2010, o TST editou a Res. 1.418, que regulamenta o agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do TST.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Law 12.275 of June 29, 2010, amended the wording of subsection I of § 5º of art. 897 of the Labor Code and added § 7º of art. 899, also dealing with the CLT. Referrals Devices feature Interlocutory Appeal and the appeal bond, respectively. Still, on 30.08.2010, the TST issued Resolution 1.418 which regulates the Interlocutory Appeal filed in order to deny the appeal following the jurisdiction of the Superior Labor Court.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010pt_BR
dc.relationResolução Administrativa n. 1.418, do Tribunal Superior do Trabalho, de 30 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 142 (abr./jun. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-06-29;12275pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8211pt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.titleO novo agravo de instrumento no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 897, § 5º, I; art. 899, § 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys928008
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102600pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2011_monteiro_carlos_novo_agra ...
Tamanho:
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Formato:
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