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Artigo de periódico

A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno

dc.contributor.authorZapata, Sandor Ramiro Darn
dc.date.accessioned2017-04-28T17:32:23Z
dc.date.available2017-04-28T17:32:23Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationZAPATA, Sandor Ramiro Darn. A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 93-110, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103663
dc.description.abstract[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho concluiu que a Convenção 189 da OIT é um importante instrumento internacional de proteção dos trabalhadores domésticos e que o ordenamento jurídico interno deve ser adaptado, a fim de promover uma melhoria na condição social desses trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article analyses the Convention 189 ILO, searching to demonstrate the need to adapt the domestic legal rules foreseen by the Convention. The theoretical framework consists of doctrines about material labour law, public international law and constitutional law. Finally, the work concluded that the Convention 189 of the ILO is an important international instrument for the protection of domestic workers and that domestic law should be adapted in order to promote improved social status of these workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve contextualização histórica dos direitos dos empregados domésticos no Brasil -- A Convenção 189 e a Recomendação 201 da OIT -- A necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno à Convenção 189 da OITpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do empregado doméstico (1972)pt_BR
dc.relationConvenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859pt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, proteção, tratado, ratificação, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, proteção, tratado, ratificação, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), normaspt_BR
dc.titleA Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico internopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys950673
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102599pt_BR

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