Artigo de periódico
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
| dc.contributor.author | Zapata, Sandor Ramiro Darn | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-28T17:32:23Z | |
| dc.date.available | 2017-04-28T17:32:23Z | |
| dc.date.issued | 2011-09 | |
| dc.identifier.citation | ZAPATA, Sandor Ramiro Darn. A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 93-110, jul./set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103663 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho concluiu que a Convenção 189 da OIT é um importante instrumento internacional de proteção dos trabalhadores domésticos e que o ordenamento jurídico interno deve ser adaptado, a fim de promover uma melhoria na condição social desses trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article analyses the Convention 189 ILO, searching to demonstrate the need to adapt the domestic legal rules foreseen by the Convention. The theoretical framework consists of doctrines about material labour law, public international law and constitutional law. Finally, the work concluded that the Convention 189 of the ILO is an important international instrument for the protection of domestic workers and that domestic law should be adapted in order to promote improved social status of these workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve contextualização histórica dos direitos dos empregados domésticos no Brasil -- A Convenção 189 e a Recomendação 201 da OIT -- A necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno à Convenção 189 da OIT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do empregado doméstico (1972) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859 | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, proteção, tratado, ratificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, proteção, tratado, ratificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT), normas | pt_BR |
| dc.title | A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 950673 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102599 | pt_BR |
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