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Artigo de periódico

A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais

dc.contributor.authorPego, Rafael Foresti
dc.date.accessioned2017-04-28T17:16:53Z
dc.date.available2017-04-28T17:16:53Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationPEGO, Rafael Foresti. A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 213-222, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103641
dc.description.abstract[por] Analisa os arts. 774 e 775 da CLT, especificamente no que diz respeito aos reflexos e relevância dos critérios, adotados pela legislação, de início e de término dos prazos processuais no âmbito do direito processual do trabalho. Buscou-se demonstrar que o dia de início de um prazo processual tem tratamento e importância diversa em relação à data considerada como final de um prazo processual, principalmente no contexto de valorização da celeridade processual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article shows an analysis of articles 774 and 775 of the Labor Law Code, specifically their reflexes and relevance about the beginning and end of the procedural deadlines. We sought to demonstrate that the initial term has a specific usage and relevance comparing to the end term of a procedural act, especially in the context of a swift trial principle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.subjectPrazo (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAto processual, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuaispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 774; art. 775pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys951177
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102599pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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