Artigo de periódico
A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais
| dc.contributor.author | Pego, Rafael Foresti | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-28T17:16:53Z | |
| dc.date.available | 2017-04-28T17:16:53Z | |
| dc.date.issued | 2011-09 | |
| dc.identifier.citation | PEGO, Rafael Foresti. A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 213-222, jul./set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103641 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os arts. 774 e 775 da CLT, especificamente no que diz respeito aos reflexos e relevância dos critérios, adotados pela legislação, de início e de término dos prazos processuais no âmbito do direito processual do trabalho. Buscou-se demonstrar que o dia de início de um prazo processual tem tratamento e importância diversa em relação à data considerada como final de um prazo processual, principalmente no contexto de valorização da celeridade processual. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article shows an analysis of articles 774 and 775 of the Labor Law Code, specifically their reflexes and relevance about the beginning and end of the procedural deadlines. We sought to demonstrate that the initial term has a specific usage and relevance comparing to the end term of a procedural act, especially in the context of a swift trial principle. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Prazo (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 774; art. 775 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 951177 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102599 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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