Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Do mandado de segurança em reclamação trabalhista

dc.contributor.authorMarrey Neto, José Adriano
dc.contributor.authorMarrey, José Guilherme Di Rienzo
dc.date.accessioned2017-04-28T17:12:01Z
dc.date.available2017-04-28T17:12:01Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationMARREY NETO, José Adriano; MARREY, José Guilherme Di Rienzo. Do mandado de segurança em reclamação trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 189-202, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103639
dc.description.abstract[por] Conclui que a denegação do cabimento do Mandado de Segurança, baseada na tese do recurso de efeitos diferidos da OJ 92 da SDI-2 do TST viola a Súmula do STF, a Lei do Mandado de Segurança e a vigente Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The TST, SDI-2, number 92 thesis of the deferred effects appeal, by which application the Writ of Mandamus is systematically denied, based in an inexistent interlocutory appeal, violates the orientation of the Brazilian Supreme Court, the Law of the Writ of Mandamus and the Federal Constitution.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDecisões interlocutórias e o gravame que podem causar às partes -- Do mandado de segurança: breve análise de sua pertinência e cabimento -- A tese do "recurso diferido" e a OJ 92 da SDI-II do TST -- Contrariedade à Súmula 267 do STF, à Lei do Mandado de Segurança e ao art. 5º, LXIX, da CF/1988pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009pt_BR
dc.relationOrientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002pt_BR
dc.relationBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 267pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2009-08-07;12016pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;267pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulaspt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência, críticapt_BR
dc.titleDo mandado de segurança em reclamação trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesIncisos LIV e LIX do art. 5º e § 4º do inciso IV do art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys951158
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102599pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2011_marrey_neto_jose_mandado_ ...
Tamanho:
570Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples