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    Artigo de periódico

    O novo marco regulatório do terceiro setor (Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015) e a ampliação do processo de "democratização" na sociedade civil brasileira

    Silva Neto, Edson Pereira da | 2016
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    PDF (347Kb)

    RVBI
    001084864
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    O novo marco regulatório do terceiro setor (Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015) e a ampliação do processo de "democratização" na sociedade civil brasileira

    Silva Neto, Edson Pereira da | 2016
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/102802
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    Brasil. Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015
    Table of contents
    A sanção do novo marco regulatório do terceiro setor -- O terceiro setor e o processo de "democratização" -- A aplicação do novo marco regulatório: Instrumentos de parcerias e acordos a partir da nova lei. Instituição da "manifestação de interesse social", propulsor do processo de democratização
    In
    Revista do TRT6: vol. 26, n. 43 (2016)
    Citation
    SILVA NETO, Edson Pereira da. O novo marco regulatório do terceiro setor (Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015) e a ampliação do processo de "democratização" na sociedade civil brasileira. Revista do TRT6, Recife, v. 26, n. 43, p. 81-93, 2016.
    Subject
    Terceiro setor, regulação, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Cooperação, Brasil ; Organização social, Brasil ; Interesse público, Brasil ; Brasil. Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 ; Brasil. Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015
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