Artigo de periódico
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no principal obstáculo para a efetivação da liberdade sindical à luz dos entendimentos do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, alicerçadas nas Convenções 87 e 98 da OIT. Exemplificaremos tal barreira através de comparações do modelo sindical atual brasileiro com as formas de organizações sindicais existentes, os benefícios e malefícios de cada uma, tendo como pano de fundo unicamente a promoção dos reais interesses dos trabalhadores. [eng] This monograph aims to analyze the main problems arising out of the system of trade union unity, adopted in Brazil, with a brief study of the historical evolution of the trade unionism in national and international spheres, emphasizing its development as a key feature of the working class struggle, highlighting that the trade union unity is the main legal obstacle for the implementation of freedom of association in light of the understandings of the Committee on Freedom of Association of ILO, based on the Conventions 87 and 98 of the OIT. We shall illustrate this barrier by comparing the current Brazilian trade union model with the existing forms of trade unions, the benefits and drawbacks of each one in order to promote the real interests of employees.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102576Artículos relacionados
Notas de contenido
O despontar do sindicalismo: Sindicalismo embrionário e sua estruturação histórica até a atualidade -- Sistemas de sindicalismo quanto à limitação de número de sindicatos: A unicidade sindical. A pluralidade sindical. A unidade sindical -- O Comitê de Liberdade Sindical da OIT: Denúncias recebidas da Argentina. Denúncia recebida dos Estados Unidos da América. Principais decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical quanto ao requisito de autorização prévia estatal e a liberdade de escolha de um sindicato representativo -- Atual modelo sindical brasileiro: Da liberdade de filiação. Da contribuição sindical compulsória e demais formas de contribuição -- Do direito estrangeiro: O sistema sindical italianoIn
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Referencia bibliográfica
BYUN, Ariane Ah Hyon. Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 191-234, abr./jun. 2012.Palabras clave
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