Artigo de periódico
O princípio da dignidade humana e a seguridade social
| dc.contributor.author | Santos, Mirian Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-21T20:58:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-21T20:58:32Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Mirian Andrade. O princípio da dignidade humana e a seguridade social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 153-165, out./dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102077 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda o princípio da dignidade humana como instrumento eficaz da concretude dos direitos sociais esculpidos na Constituição da república, mormente o direito à seguridade social. Para tanto, analisa o direito à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como ponto de partida a função jurídica do Estado e os objetivos da ordem econômica e da ordem social brasileira. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to address the principle of human dignity as an effective instrument of social rights concreteness carved in the Constitution, particularly the right to social security. Therefore, we will analyze the right to health, social security and social assistance, taking as its starting point the role of the state and legal objectives of the Economic Order and Social Order Brazilian. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O princípio da dignidade humana na Constituição da República Federativa do Brasil -- Dos direitos sociais: Da seguridade social. Da previdência social. Da assistência social -- Os objetivos da ordem econômica e da ordem social -- Da função jurídica do Estado e da atuação do Judiciário. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 148 (out./dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia da lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ordem social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ordem econômica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da dignidade humana e a seguridade social | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 969407 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99516 | pt_BR |
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