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    Ato

    Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2017
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    PDF (179Kb)

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    Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2017
    PDF (179Kb)

    Inclui o inciso VIII ao art. 19 do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que instituiu o Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101556
    Descripción
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1879, de 6 de março de 2017

    Determina a republicação do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, consolidando as alterações introduzidas
    Artículos relacionados
    Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 14, 3 mar. 2017.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Código de ética ; Denúncia ; Assédio moral ; Competência ; Comissão de ética
    Colecciones
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      Altera o Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, e o Ato n. 331/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2008, que regulamenta a Comissão Permanente Disciplinar.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 2022
      Designa membros da Comissão de Ética do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 14 do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2022
      Designa membros da Comissão de Ética do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 14 do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2016
      Altera os arts. 6º e 7º e revoga o art. 8º do Ato n. 432/SEGP.GP, de 4 de agosto de 2015, que institui a Ouvidoria como unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 2077, de 3 de junho de 2019 

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