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    Artigo de periódico

    Livre acesso à justiça?: a problemática da competência territorial no direito desportivo trabalhista

    Faria, Tiago Silveira de | jan. 2017
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    PDF (165Kb)

    RVBI
    001086432
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Livre acesso à justiça?: a problemática da competência territorial no direito desportivo trabalhista

    Faria, Tiago Silveira de | jan. 2017
    PDF (165Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101396
    Notas de conteúdo
    A competência territorial no direito desportivo- trabalhista: anomia na legislação especial e aplicação das normas celetistas
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 199 (jan. 2017)
    Faz referência a
    § 3º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Brasil. Lei Pelé (1998), art. 28, § 4º
    Fonte
    FARIA, Tiago Silveira de. Livre acesso à justiça?: a problemática da competência territorial no direito desportivo trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 199, p. 51-57, jan. 2017.
    Assunto
    Direito desportivo, Brasil ; Competência territorial, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Direito de ação, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Atleta profissional, legislação, Brasil
    RVBI
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