Artigo de periódico
Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Joga luzes sobre as questões pertinentes à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Não só, o artigo traz também as Convenções 148 e 155, prescritas pela OIT e que tratam da matéria. Por fim, o texto trata dos ajustes necessários à legislação nacional para que esteja em consonância com as prescrições internacionais. [eng] The present article intends to highlight the issues about the hazard pay and the risk premium on the Brazilian legislation. Moreover, this paper also discusses ILO’s Conventions 148 and 155. In the end, the text moves toward the Brazilian legislation changes needed to align both the national legislation and the ILO prescriptions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/101160Artículos relacionados
Convenção relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à poluição do ar, ao ruído e às vibrações nos locais de trabalho (1977)
Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho (1981)
Notas de contenido
Direito vigente no Brasil -- A regra das Convenções n. s. 148 e 155 da OIT -- O ajuste necessário na legislação brasileiraIn
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Referencia bibliográfica
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 79-87, jan./fev. 2013.FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4, p. 59-67, jan./fev. 2013.
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