Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002)
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/101060Periodicity
Trimestral
Description
Editor: LTr, 1991-2004; Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, 2005-2009; Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 2010-.Contents
Citation
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. São Paulo: LTr, n. 19, 2002. 358 p.See also
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Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
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