Resolução
Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
Situação
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2107Notas
Alterada pela Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009Alterada pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1046, 9 out. 2007.Assunto
Situação
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Veja também
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Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009
Altera a redação do art. 5º da Instrução Normativa n. 31, editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007. -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ...
