[por] Trata-se de parecer solicitado por Entidade de Prática Desportiva, visando esclarecimentos sobre os institutos do direito de arena e do direito de cessão do uso de imagem. Faz-se esclarecimentos sobre a distinção entre os dois institutos. O correto uso dos contratos de cessão do uso de imagem com diminuição dos riscos para o empregador, a natureza jurídica do direito de arena, e os reflexos do pagamento nas verbas trabalhistas. [eng] This is the opinion requested by authority of sports' practice, seeking information about the institutes of the law of arena and assignment of the right to use image. Clarification is performed on the distinction between the two institutes. the correct use of contracts for the transfer of image with use of reducing risks for the employer, the legal right to the arena and the consequences of payment in labor fund.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/109936Fonte
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Direito de imagem e direito de arena. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 305-316, jan./mar. 2011.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
Coletti, Luis Renan; Pretel, Rafael de Carvalho; Bonatto, Raísa Chuchene | abr. 2014[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
João, Paulo Sérgio; Manus, Pedro Paulo Teixeira | out. 2019[por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos ... -
O uso da logomarca no uniforme e o direito de imagem do trabalhador: análise a partir do diálogo das fontes e dos tratados internacionais de direitos humanos
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Melo, Francisco Matheus Alves | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017 modificou diversos institutos, bem como inseriu novos temas na Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das novidades foi a regulamentação do uso de logomarca no uniforme dos empregados (art. 456-A da CLT). Nesse sentido, o estudo se propõe, com fulcro na teoria do diálogo das fontes, a analisar ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
Souto, Ygor Farias; Araújo, Jailton Macena de | jan. 2018[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
Silva, Bruno Freire e | jun. 2022[por] Trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da reforma trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, ... -
Ensaio sobre o instituto da justiça gratuita e seus reflexos na Justiça do trabalho: (comentários sobre as Leis 1.060/1950 - 5.584/1970 - 7.115/1983 - 7.510/1986)
Auricchio, Leonardo Luiz | abr. 2015[por] Guarda como proposta a questionar a utilização indiscriminada do Instituto da Justiça gratuita, ou melhor, sobre a desvirtuação do uso sistemático do indigitado instituto que, ao nosso entendimento, a muito vem sendo aplicado de forma equivocada. Debatemos a questão com o objetivo de ventilar a possibilidade de ... -
A imposição de uso de uniforme com logotipos de produtos implica necessariamente ofensa ao direito de imagem do empregado?
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | jun. 2017[por] A obrigatoriedade de utilização da indumentária de labor, sem concordância direta do empregado, representa, como regra, um elemento de ofensa ao direito de imagem, fonte de justificativa para indenização por dano moral. Todavia, não se pode esquecer das situações concretas do uso da vestimenta, voltadas à atividade ... -
O direito de imagem e o novo Código civil
Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2014[por] Cuida de questões relativas ao direito de imagem e a proteção dada pelo Código Civil de 2002, abordando aspectos relativos ao seu uso pelo empregador, e a necessidade de celebração de contrato de imagem. -
Depoimento pessoal e confissão no novo Código de processo civil e suas repercussões no processo do trabalho
Oliveira, Valtércio Ronaldo de | jun. 2016[por] O depoimento pessoal e a confissão costumeiramente são estudados no capítulo referente às provas, sendo espécie de prova oral colhida dos sujeitos da demanda. O depoimento pessoal afigura-se como uma importante ferramenta jurídica disponibilizada às partes que contendem em polos antagônicos, com o escopo da obtenção ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ...