Investiga a prática de conciliação nos dissídios individuais do trabalho, ou melhor, busca elucidar como se dá a conciliação na Justiça do Trabalho, partindo da análise, sobretudo, das características dos dissídios individuais, bem como das perspectivas e dos comportamentos dos sujeitos processuais (juízes, advogados e ...

Repassa alguns aspectos gerais do novo procedimento de homologação de acordo extrajudicial, e em especial concentra-se na ação rescisória que visa desconstituir a decisão homologatória na Justiça do Trabalho, fruto de lide simulada ou acordo extrajudicial sem a ciência do trabalhador. A prática constitui fraude aos ...

Aborda a questão da introdução da CCP no ordenamento jurídico celetista, sua constitucionalidade; a questão da extinção e não nulidade do feito pelo TST; a posição jurisprudencial da matéria pelo TST; a questão da celeridade processual e da necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador ...

As Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas através da Lei 9.958/2000, implementaram um novo modelo na busca da solução dos conflitos trabalhistas extra Poder Judicante. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, objetivando acompanhar as mudanças trabalhistas ...

O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ...

Analisa a relação entre a jurisdição penal e a jurisdição extrapenal - tema ainda pouco abordado na doutrina juslaboralista, apesar da relevância prática que dele se pode extrair, tendo como fio condutor a figura típica do delito de perseguição.