O crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista

Carreiro, Luciano Dorea Martinez; Carvalho Júnior, Pedro Lino de

Artigo de periódico

Carreiro, Luciano Dorea Martinez et al. | dez. 2021

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Analisa a relação entre a jurisdição penal e a jurisdição extrapenal - tema ainda pouco abordado na doutrina juslaboralista, apesar da relevância prática que dele se pode extrair, tendo como fio condutor a figura típica do delito de perseguição.

Notas de conteúdo

A competência da Justiça do trabalho para o processamento da actio civilis ex delicto -- Os reflexos da sentença condenatória criminal prolatada contra empregado stalker em relação ao empregador -- A eventual suspensão da ação trabalhista para se aguardar o desfecho da ação penal -- A atuação do Ministério Público do Trabalho em casos de stalking -- A possibilidade de promoção, na jurisdição laboral, da reclamação do valor mínimo previsto na sentença penal condenatória, conforme o art. 387, IV, do CPP

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021)

Faz referência a

Brasil. Código de processo penal (1941), art. 63; art. 64; art. 387

Brasil. Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, art. 147-A

Fonte

MARTINEZ, Luciano; CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de . O crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 27-52, jul./dez. 2021.

Assunto

Assédio moral, Brasil ; Crime de perseguição, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil ; Sentença penal condenatória, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil

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