Listando por assunto "Petição (processo trabalhista), Brasil"
Mostrando os itens 1 a 14 de 14
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Alguns aspectos da reforma trabalhista: aplicabilidade, petição inicial, defesa e audiência
Levanta algumas questões sobre os aspectos da reforma que poderão trazer polêmica e decisões díspares, gerando grande insegurança jurídica, ao contrário do que a reforma propagou que aconteceria. -
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação ... -
Constituição federal, CPC e reforma trabalhista: implicações na causa de pedir
Demonstra a mudança não expressa sobre a causa de pedir da petição inicial trabalhista, com fulcro em alguns pilares do Código de processo civil e dos direitos processuais constitucionais, os quais consubstanciam o devido processo justo, que é a síntese da atual compreensão de processo e de relação processual. Este ... -
A importância da narrativa na petição inicial no processo do trabalho
[por] A petição inicial é a peça de abertura do processo judicial, a qual veicula as pretensões do autor em face do réu e delimita os pedidos, daí advindo uma série de consequências jurídicas. O objeto do presente estudo é investigar os requisitos da petição inicial, a importância da narrativa para compreensão, interpretação ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial
Analisa a questão específica da possibilidade de emenda da petição inicial no processo do trabalho, tendo em vista a recente alteração do Enunciado 263 da Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, pela Resolução 121/2003. -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista
O trabalho é o resultado de um esforço de sistematização sobre um dos temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): as modificações relativas às formalidades exigidas para a petição inicial trabalhista. O tema tem trazido inúmeras controvérsias, em especial por algumas posições no sentido de ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017
[por] Examina questões candentes no processo trabalhista relacionadas à petição inicial decorrentes da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT imposta pela Lei n. 13.467/2017. -
Requisito da petição inicial trabalhista na Lei n. 13.467/2017
Examina se o novo sistema está de acordo com os princípios informadores do direito processual e, igualmente, se foram ou não violadas as garantias asseguradas na Constituição Federal aos litigantes do processo judicial. Antes de ter pretensão de fazer exegese da lei aprovada, tem unicamente o escopo de examinar as ...
