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    Artigo de periódico

    A importância da narrativa na petição inicial no processo do trabalho

    Moraes, Camila Miranda de et al. | dez. 2024
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001435467
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    Artigo de periódico

    A importância da narrativa na petição inicial no processo do trabalho

    Moraes, Camila Miranda de et al. | dez. 2024
    PDF (1Mb)

    [por] A petição inicial é a peça de abertura do processo judicial, a qual veicula as pretensões do autor em face do réu e delimita os pedidos, daí advindo uma série de consequências jurídicas. O objeto do presente estudo é investigar os requisitos da petição inicial, a importância da narrativa para compreensão, interpretação e julgamento dos pedidos nela consignados e quais consequências os defeitos de narrativa trazem ao processo. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica, com estudo das doutrinas nacional e estrangeira, incluindo livros, revistas e periódicos. A metodologia é qualitativa, descritiva, exploratória e analítica.
     
    [eng] The initial petition is the opening piece of legal proceedings, which conveys the plaintiff’s claims against the defendant and delimits the requests, resulting in a series of legal consequences. The right of access to justice is the constitutional right inscribed on article 5th, item XXXV, of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The purpose of this paper is to investigate what are the requirements for the initial petition and what is the importance of the narrative for understanding, interpreting and judging the claims set out in it and what consequences narrative defects have for the process. The methodology is based on bibliographical research, with the study of national and foreign doctrine, including books, magazines and journals, and is therefore qualitative, descriptive, exploratory and analytical.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/246819
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.108
    Autoria
    Moraes, Camila Miranda de
    Leite, Paula Pamplona Dantas
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Acesso à justiça -- Jurisdição -- A importância da narrativa na petição inicial
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 4 (out./dez. 2024)
    Fonte
    MORAES, Camila Miranda de; LEITE, Paula Pamplona Dantas. A importância da narrativa na petição inicial no processo do trabalho = The importance of the narrative on the initial petition on labour law procedure. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 97-111, out./dez. 2024.
    Assunto
    Petição (processo trabalhista), Brasil ; Petição inicial, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
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