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    Artigo de periódico

    A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2004
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    PDF (144Kb)

    RVBI
    000727503
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    Artigo de periódico

    A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2004
    PDF (144Kb)

    Analisa a questão específica da possibilidade de emenda da petição inicial no processo do trabalho, tendo em vista a recente alteração do Enunciado 263 da Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, pela Resolução 121/2003.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174195
    Notas de conteúdo
    Hipóteses de indeferimento da petição inicial -- Hipóteses de inépcia da petição inicial -- A emenda à petição inicial: A compatibilidade com o processo do trabalho. Hipóteses de saneamento da petição inicial: Impossibilidade de saneamento nas hipóteses de indeferimento da petição inicial; Impossibilidade de saneamento nas hipóteses de inépcia da petição inicial
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 116 (out./dez. 2004)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 295
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 91-109, out./dez. 2004.
    Assunto
    Petição (processo trabalhista), Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil
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