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    Artigo de periódico

    A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

    Vegas Junior, Walter Rosati | fev. 2021
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    A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST

    Vegas Junior, Walter Rosati | fev. 2021
    PDF (569Kb)

    [por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação dos limites da cognição judicial e do atual alcance da garantia do contraditório.
     
    [eng] This essay analyzes the need to overruling the established understanding on Precedent 293 of the Superior Labor Court (TST), by means of an adequate interpretation of the idea of a brief presentation of the material facts on labor statement of claim provided for in article 840, paragraph 1º, of Consolidation of Labor Laws (CLT), with appreciation of the limits of judicial cognition and the current scope of the adversary proceedings.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182130
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    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 215 (jan./fev. 2021)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840, § 1º
    Citation
    VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST = The brief narrative of the facts in labor statement of claim, the limits of judicial cognition and the guarantee of the adversary proceedings: for the need to overruling the established of Precedent 293 of the Superior Labor Court – TST. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 197-219, jan./fev. 2021.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 293 ; Petição inicial, Brasil ; Petição (processo trabalhista), Brasil ; Cognição (direito processual), Brasil ; Contraditório, Brasil
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