Listando por assunto "Mão de obra"
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Brasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta ... -
Brasil. MP dos portos (2013)
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis n. 5.025, de 10 de junho de 1966, n. 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, n. 9.719, de 27 de novembro de 1998, e n. 8.213, de ... -
O futuro do trabalho na perspectiva da Organização Internacional do Trabalho: uma análise das transformações do mercado de trabalho
[por] No período pós-Segunda Guerra Mundial, até o início dos anos 1970, havia nos países industrializados uma relação de trabalho convencional representada pelo emprego contínuo, regular e por tempo integral. Posteriormente com o surgimento da tecnologia os meios de produção sofreram profundas alterações e novas formas ... -
Ordem de Serviço n. 2/SEAOF.GDGSET, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra. -
O princípio da proteção e a regulação não mercantil do mercado e das relações de trabalho
[por] Examina os fundamentos e princípios jurídicos construídos pelo Direito do Trabalho diante da singularidade do comprometimento da pessoa do trabalhador e da desigualdade estrutural de poder como característica intrínseca ao mercado de trabalho. O objetivo é refutar os argumentos contrários à pertinência e à relevância ... -
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
