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Artigo de periódico

Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa

dc.contributor.authorMello, Cristiane
dc.date.accessioned2017-01-10T15:20:54Z
dc.date.available2017-01-10T15:20:54Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationMELLO, Cristiane. Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 151, p. 207-227, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99476
dc.description.abstract[por] Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais à luz desses princípios, a exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una o advogado munido de procuração, defesa e documentos. Apesar da posição adotada pelo TST na Súmula 122, a doutrina e a jurisprudência vêm oscilando entre o reconhecimento da revelia, com a acessória confissão ficta, diante da interpretação literal do preceito legal, e o reconhecimento apenas da confissão ficta do reclamado, com base em manifesto ânimo de defesa, revelado através da presença do advogado. Essa divergência justifica um estudo aprofundado acerca do instituto da revelia no processo moderno e a adequada intepretação do art. 844 da CLT, com base nos princípios constitucionais e na racionalidade argumentativa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] On 1988, with promulgation of Federal constitution, the principles begun to have their recognized efectiveness. This implies a new interpretation of laws subordinate to constitution, from the perspective of these principles, for instance, with reference to the interpretation of the Art. 844 of CLT, in the hypothesis of absence of defendant, a defense attorney can attend the hearing bringing defense and documents. Despite of jurispudence of Higher Labour Court, precedent 122, the doctrine and jurisprudence have been oscillating between the recognition of contumacy, and related confession, based on the literal interpretation of the legal precept, and just the recognition of the confession, based on the intention of defense proved by attorney presence. This conflict justifies a research about the institute of contumacy in the modern process and na adequate interpretation of the Art. 844 of CLT, based on constitutional principles and on argumentative racionality.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA prova: O direito à prova como direito fundamental -- O ônus da resposta e sua dimensão -- Revelia e pena de confissão no processo do trabalho -- Razão teleológica do instituto da revelia: aceleração processual: Ponderação entre, de um lado, os princípios do acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/1988), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/1988) e, de outro, da efetividade e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVII, da CF/1988). Equívocos na aplicação dos institutos no processo do trabalho: necessidade de adequação da interpretação à luz da Constituição Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 122pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 151 (maio/jun. 2013)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;122pt_BR
dc.subjectRevelia (processo trabalhista), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectConfissão ficta, Brasilpt_BR
dc.subjectContumácia, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 122pt_BR
dc.titleSúmula 122 do TST e a racionalidade argumentativapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 844pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys978146
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98564pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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