Artigo de periódico
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos
| dc.contributor.author | Brolio, Raphael Jacob | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-01T17:47:39Z | |
| dc.date.available | 2016-12-01T17:47:39Z | |
| dc.date.issued | 2013-10 | |
| dc.identifier.citation | BROLIO, Raphael Jacob. A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 111-129, set./out. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/98277 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda as normas coletivas em aspectos variados. A partir daí, o estudo se concentra no alcance desses instrumentos, seja no aspecto objetivo, seja no aspecto subjetivo, e mais, de que forma tais questões repercutem no âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article approach collective norms in various aspects. From there, the study focuses on the reach of these instruments, both in the objective and the subject aspect, and more, how these issues affect the scope of diffuse and collective rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Relação jurídica -- Fontes obrigacionais no direito brasileiro -- Formas de solução dos conflitos: solução pacífica das controvérsias: Negocição coletiva: instrumentos básicos: conceito e conteúdo obrigatório das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Cláusulas obrigacionais e normativas -- Os interesses transindividuais ou metaindividuais: O microssistema nacional. A relação das normas coletivas com os contratos individuais de trabalho. Nulidade de cláusula que viole liberdades individuais ou coletivas de trabalhadores -- Campo de aplicação: aspectos subjetivos e objetivos das normas coletivas: Unicidade sindical. Súmula 277 do TST: limitação temporal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 153 (set./out. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse difuso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse individual homogêneo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença normativa, vigência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617 e 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000988642 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97223 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ... -
A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro
Enfrenta os problemas relacionados à negociação coletiva, tais como a terminologia, o conceito e a natureza jurídica, as funções e os níveis de negociação coletiva, os instrumentos normativos negociados, como o acordo coletivo, a convenção coletiva e o contrato coletivo de trabalho, as espécies de cláusulas obrigacionais ... -
Reflexões sobre o atual papel da ação de cumprimento no processo do trabalho brasileiro
[por] O número de ações de cumprimento ajuizadas visando à satisfação do pagamento de salários ou cumprimento de outras obrigações em conformidade com o que fora decidido em sentença normativa ou acordado em acordo ou convenção coletiva de trabalho é cada vez menor. A maioria das situações de descumprimento de norma ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ...
