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Artigo de periódico

Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas

dc.contributor.authorGomes, Dinaura Godinho Pimentel
dc.date.accessioned2016-11-25T19:07:16Z
dc.date.available2016-11-25T19:07:16Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationGOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 79-102, dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97621
dc.description.abstractTrata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão no direito brasileiro, trazendose à baila, como ponto de partida, as seguintes indagações já apresentadas pela prestigiosa doutrina que ora se perfilha: de que vale o direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário). De que vale o direito à locomoção sem o direito à moradia adequada? De que vale o direito à liberdade de expressão sem o acesso à instrução e educação básica? De que valem os direitos políticos sem o direito do trabalho? De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o direito à liberdade de associação sem o direito à saúde…?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 3 (dez. 2011)pt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, proteção, históriapt_BR
dc.subjectDesigualdade social, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Américapt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectRawls, John, 1921-2002, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.titleOs direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys662901
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87254pt_BR

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