Artigo de periódico
Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas
| dc.contributor.author | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-25T19:07:16Z | |
| dc.date.available | 2016-11-25T19:07:16Z | |
| dc.date.issued | 2011-12 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 79-102, dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97621 | |
| dc.description.abstract | Trata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão no direito brasileiro, trazendose à baila, como ponto de partida, as seguintes indagações já apresentadas pela prestigiosa doutrina que ora se perfilha: de que vale o direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário). De que vale o direito à locomoção sem o direito à moradia adequada? De que vale o direito à liberdade de expressão sem o acesso à instrução e educação básica? De que valem os direitos políticos sem o direito do trabalho? De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o direito à liberdade de associação sem o direito à saúde…? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 3 (dez. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, proteção, história | pt_BR |
| dc.subject | Desigualdade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), América | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Rawls, John, 1921-2002, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
| dc.title | Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 662901 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87254 | pt_BR |
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