Artigo de periódico
A criminalização do trabalhador informal brasileiro na Copa de 2014
Artigo de periódico
A criminalização do trabalhador informal brasileiro na Copa de 2014
[por] Analisa os dispositivos penais contidos na Lei Geral da Copa, bem como no PLS n. 733/11, para demonstrar como o sistema penal brasileiro foi direcionado à punição dos trabalhadores informais que podem atrapalhar a realização dos interesses comerciais da FIFA durante os jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. [eng] This article analyzes the criminal dispositions in the General Law of the Cup, as well as PLS n. 733/11, to demonstrate how the criminal justice system was directed to punish the informal workers who disturb the FIFA'S comercial interests during the games of Confederations Cup 2013 and World Cup 2014.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97397Referencia bibliográfica
BORGES, Clara Maria Roman. A criminalização do trabalhador informal brasileiro na Copa de 2014. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 96-105, set. 2012.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A discriminação do preso trabalhador
Urnau, Evandro Luís | 2014O trabalho é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme se lê do art. 1º, inciso IV, da Constituição (CF/88). A atividade laboral do preso, como não poderia deixar de ser, é uma das principais ferramentas para a recuperação e ressocialização do apenado. As obras nos estádios para a copa do mundo de ... -
Resolução n. 164, de 13 de novembro de 2012
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2012Institui o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. -
A arbitragem laboral e a inexequibilidade
Rodrigues, José Noronha; Conceição, Júlio Manuel Faria da; Cabete, Dora Cristina Ribeiro | dez. 2023[por] Tendo em conta a importância da investigação científica no mundo jurídico como forma de produção doutrinária, bem como com o intuito de servir como instrumento de melhoria na produção legislativa, traçamos uma pergunta de partida para a nossa problematização, de modo a tentar trazer um contributo numa outra perspectiva ... -
Revista dos tribunais: vol. 87, n. 752 (jun. 1998)
Autor desconocido | jun. 1998 -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Santos, Gustavo Abrahão dos | fev. 2021[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Trabalho e estado social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho
Amado, João Leal | dez. 2021[por] Historicamente, o livre jogo do mercado revelou-se antissocial: privados de qualquer proteção legal (abstencionismo estadual) e desprovidos da mínima organização sindical (individualismo liberal), os trabalhadores viram-se obrigados a competir acerrimamente entre si na venda da única mercadoria de que dispunham, a ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
Análise do trabalho à luz da economia solidária
Juraszek, Lucia; Lisbôa, Daniel | 2020O contingente de desempregados e de trabalhadores na informalidade está crescendo e a modalidade, economia solidária, surge como solução eficiente para gerar empregos. Nada de verdadeira novidade, aparece nos anos 80 e desponta como possível solução à crise social provocada pela estagnação econômica, pela reorganização ... -
A história do surgimento do jogo do bicho no Brasil e de seu regramento legal
Pereira Neto, Antonio Raimundo | jun. 2011[por] A prática de jogos de azar é um costume antiquíssimo em todo o mundo, basta notar que as loterias (forma de jogo mais complexa) já eram praticadas desde os povos hindus, egípcios e hebreus. O jogo do bicho, por seu turno, surgiu no Brasil em 1892, constituindo-se numa modalidade de jogo tipicamente brasileira, que ... -
Ato n. 281/GDGSET.GP, de 18 de junho de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 2010Dispõe sobre o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010.