Artigo de periódico
A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebol
| dc.contributor.author | Miguel, Ricardo Georges Affonso | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-16T17:18:48Z | |
| dc.date.available | 2016-11-16T17:18:48Z | |
| dc.date.issued | 2012-09 | |
| dc.identifier.citation | MIGUEL, Ricardo Georges Affonso. A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebol. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 42-62, set. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/97380 | |
| dc.description.tableofcontents | A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol -- O regulamento da Fifa e as janelas de transferência -- O instituto da antecipação da tutela e seus requisitos nos casos de transferência de jogadores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei Pelé (1998) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 11 (set. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jogador de futebol, transferência, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade dos contratos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Instituição esportiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça desportiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Confederação Brasileira de Futebol (CBF) | pt_BR |
| dc.subject | Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa), regulamento | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebol | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000905663 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87342 | pt_BR |
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