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Artigo de periódico

A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebol

dc.contributor.authorMiguel, Ricardo Georges Affonso
dc.date.accessioned2016-11-16T17:18:48Z
dc.date.available2016-11-16T17:18:48Z
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationMIGUEL, Ricardo Georges Affonso. A possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebol. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 42-62, set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97380
dc.description.tableofcontentsA possibilidade de contratação do atleta menor de futebol -- O regulamento da Fifa e as janelas de transferência -- O instituto da antecipação da tutela e seus requisitos nos casos de transferência de jogadorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 1, n. 11 (set. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069pt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectJogador de futebol, transferência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho por prazo determinado, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição esportiva, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça desportiva, Brasilpt_BR
dc.subjectConfederação Brasileira de Futebol (CBF)pt_BR
dc.subjectFederação Internacional de Futebol Associado (Fifa), regulamentopt_BR
dc.titleA possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebolpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys905663
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87342pt_BR

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Nome:
2012_miguel_ricardo_possibilid ...
Tamanho:
306Kb
Formato:
PDF
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