Artigo de periódico
Problemas actuales para la reconstrucción de la cohesión social en un marco jurídico global: libertad de establecimiento y libre prestación de servicios y sus consecuencias prácticas
[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas tomam a decisão de levar consigo os seus empregados. Esta liberdade econômica, que evidencia o processo de integração econômica na União Europeia, tem dado azo a situações de concorrência desleal entre as empresas, assim como a situações de discriminação entre trabalhadores locais e destacados, com um recorte de direitos sociais daqueles que são afetados e que, longe de serem tutelados, têm estado desprotegidos como consequência da interpretação adotada pelo Tribunal de Justiça Europeu sobre a livre prestação de serviços regulada pela Diretiva 96/71/CE atualizada pela Diretiva 2014/67/UE. [spa] La libre prestación de servicios en la Unión Europea, en los términos manejados en la actualidad, reconoce a las empresas el derecho a desplazarse de un Estado miembro a otro con el objetivo de afrontar la demanda de servicios transnacional, siendo, asimismo, el fundamento jurídico del desplazamiento de trabajadores cuando las empresas trasladadas toman la determinación de llevar consigo a sus empleados. Esta libertad económica, que evidencia el proceso de integración económica en la Unión Europea, ha dado paso a situaciones de competência desleal entre empresas, así como a situaciones de discriminación entre trabajadores locales y desplazados, con un recorte de los derechos sociales de los afectados, que, lejos de ser tutelados, han quedado seriamente desprotegidos como consecuencia de la interpretación que el Tribunal de justicia de la Unión Europea ha realizado de la libre prestación de servicios de la Directiva 96/71/CE actualizada pela Directiva 2014/67/UE.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97177Notas de contenido
La europa social ¿Un modelo en crisis? -- El ejercicio de las libertades fundamentales del mercado interior comunitario y sus implicaciones en el sistema español de relaciones laboralesIn
Referencia bibliográfica
MERINO SEGOVIA, Amparo. Problemas actuales para la reconstrucción de la cohesión social en un marco jurídico global: libertad de establecimiento y libre prestación de servicios y sus consecuencias prácticas = Problemas atuais para a reconstrução da coesão no marco jurídico global: liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços e suas consequências práticas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 168, p. 243-261, mar./abr. 2016.Ítems relacionados
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