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    Artigo de periódico

    O julgamento de recursos de revista repetitivos e a IN n. 39/2016 do TST: o processo do trabalho em direção aos precedentes obrigatórios

    Didier Junior, Fredie et al. | set. 2016
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    PDF (460Kb)

    RVBI
    001078564
    Coleção
    • Artigos9452

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O julgamento de recursos de revista repetitivos e a IN n. 39/2016 do TST: o processo do trabalho em direção aos precedentes obrigatórios

    Didier Junior, Fredie et al. | set. 2016
    PDF (460Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97019
    Autoria
    Didier Junior, Fredie
    Macêdo, Lucas Buril de
    Notas
    Versão atualizada de: "Reforma do processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: Lei n. 13.015/2014", publicado na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 4, out./dez. 2014
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Notas de conteúdo
    Aspectos gerais da reforma processual trabalhista pela Lei n. 13.015/2014 -- Rápidas noções acerca dos precedentes obrigatórios úteis à compreensão da reforma processual trabalhista -- O procedimento para julgamento de recursos de revista repetitivos -- As principais novidades da Lei n. 13.015/2014 ligadas aos precedentes judiciais obrigatórios
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)
    Faz referência a
    Arts. 896-B, 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Versão anterior
    Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014 / Fredie Didier Junior; Lucas Buril de Macêdo [2014]
    Fonte
    DIDIER JUNIOR, Fredie; MACÊDO, Lucas Buril de. O julgamento de recursos de revista repetitivos e a IN n. 39/2016 do TST: o processo do trabalho em direção aos precedentes obrigatórios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 188-214, jul./set. 2016.
    Assunto
    Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Recurso de revista, legislação, alteração, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração
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