Artigo de periódico
Trabalho doméstico: a emenda que piorou o soneto
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Trabalho doméstico: a emenda que piorou o soneto
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96994Related items
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A "cidadã" -- O Brasil não ficcional -- O trabalho doméstico -- A proteção legal preexistente à EC n. 72: Lei Federal n. 5.859. Lei Federal n. 6.887. Constituição de 1988. Lei Federal n. 8.009. Lei Federal n. 10.208. Lei Federal n. 11.324. Piso salarial estadual -- A Emenda constitucional n. 72 -- A significância da Emenda constitucional n. 72In
Citation
COELHO JÚNIOR, Hélio Gomes. Trabalho doméstico: a emenda que piorou o soneto. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 188-198, abr. 2013.See also
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Competência trabalhista da justiça federal
Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72
[por] Tem como tema o trabalho doméstico remunerado, com ênfase na situação dos trabalhadores sem carteira assinada que atuam como diaristas, uma década após a promulgação da Emenda constitucional n. 72, de 2 de julho de 2013. Avalia as condições de trabalho dessa categoria à luz das mudanças na legislação trabalhista e ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o adicional de insalubridade
[por] Aborda a regulamentação, os direitos e as especificidades da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como base a Constituição federal, especialmente o art. 198, e a Lei n. 11350/2006, denominada Lei ...
