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Artigo de periódico

O instituto da reclamação e a Instrução Normativa n. 39/2016

Góes, Gisele Santos Fernandes | set. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96973
Itens relacionados
Brasil. Código de processo civil (2015)
Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
Notas de conteúdo
Contextualização do instituto da reclamação: localização histórica e distinção da correição parcial -- Natureza jurídica da reclamação -- Reclamação no Código de processo civil de 2015 -- Reclamação na justiça do trabalho
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 3 (jul./set. 2016)
Fonte
GÓES, Gisele Santos Fernandes. O instituto da reclamação e a Instrução Normativa n. 39/2016. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 232-244, jul./set. 2016.
Assunto
Reclamação (direito constitucional), Brasil ; Correição parcial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
RVBI
001078363
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