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Artigo de periódico
A relação de trabalho doméstico segundo a Emenda constitucional n. 72
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96965Artículos relacionados
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OLIVEIRA, Alexandre Nery Rodrigues de. A relação de trabalho doméstico segundo a Emenda constitucional n. 72. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 93-104, abr. 2013.Ítems relacionados
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Bruginski, Márcia Kazenoh | abr. 2013Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
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O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
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(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
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Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas | abr. 2013Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988. -
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Neves, Débora Maria Ribeiro | ago. 2014[por] Estuda as consequências jurídicas da Promulgação da EC 81 de 05.06.2014, que inseriu alteração na redação do art. 243 da CF/1988, passando a permitir a expropriação de propriedades, nas quais for constatada a exploração de trabalho escravo. Esta Emenda tem origem na Proposta de Emenda Constitucional PEC 438/2001 ... -
Diarista: um empregado em busca de vínculo
Severo, Valdete Souto; Almeida, Almiro Eduardo de | mar. 2014Resposta àqueles que, sob o manto da liberdade de imprensa, utilizam os meios de comunicação de massa para convocar as pessoas a burlar o projeto constitucional de minimização das desigualdades, bem representado pela PEC das domésticas. O efeito dessa divulgação negativa, que omite e distorce fatos, fazendo crer que ... -
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