Artigo de periódico
(In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição
Artigo de periódico
(In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição
Em grande parte das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho há pedidos fundamentados em normas coletivas – acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e sentenças normativas. Incumbe ao juiz analisar a validade ou não das cláusulas contidas nestes instrumentos coletivos de trabalho, especialmente quando há alegação de nulidade. Esta será a problemática a ser abordada neste trabalho. Para efeitos de divisão, será analisada a coexistência de normas coletivas que disciplinam uma mesma questão, e como se fará a escolha de qual deverá ser aplicada a cada caso. Num segundo momento, será analisada a possibilidade da declaração de nulidade de cláusula contida em norma coletiva, se a mesma pode ser decretada de ofício e quais os efeitos desta decisão. No terceiro item serão analisados alguns casos concretos da declaração de nulidade de cláusulas de normas coletivas. Por fim serão traçadas as considerações finais, com opiniões não fechadas sobre o tema. O método de pesquisa utilizado será o qualitativo, aplicado nas Ciências Sociais, buscando-se quando possível, os fundamentos doutrinários existentes, bem como decisões que se relacionam com o assunto.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96204Notas de contenido
Visão geral sobre normas coletivas e a relação com a legislação: critérios de escolha entre a aplicabilidade de instrumentos coletivos de trabalho ou legislação -- Declaração de nulidade de cláusula contida em norma coletiva: efeitos desta decisão -- Decisões declaratórias de nulidade de cláusula (s) de instrumentos convencionaisIn
Referencia bibliográfica
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; CARVALHO, Flávia Xavier de. (In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 23-34, jun. 2014.Ítems relacionados
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