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    Artigo de periódico

    (In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição

    Mandalozzo, Silvana Souza Netto et al. | jun. 2014
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    PDF (339Kb)

    RVBI
    001076960
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    Artigo de periódico

    (In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição

    Mandalozzo, Silvana Souza Netto et al. | jun. 2014
    PDF (339Kb)

    Em grande parte das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho há pedidos fundamentados em normas coletivas – acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e sentenças normativas. Incumbe ao juiz analisar a validade ou não das cláusulas contidas nestes instrumentos coletivos de trabalho, especialmente quando há alegação de nulidade. Esta será a problemática a ser abordada neste trabalho. Para efeitos de divisão, será analisada a coexistência de normas coletivas que disciplinam uma mesma questão, e como se fará a escolha de qual deverá ser aplicada a cada caso. Num segundo momento, será analisada a possibilidade da declaração de nulidade de cláusula contida em norma coletiva, se a mesma pode ser decretada de ofício e quais os efeitos desta decisão. No terceiro item serão analisados alguns casos concretos da declaração de nulidade de cláusulas de normas coletivas. Por fim serão traçadas as considerações finais, com opiniões não fechadas sobre o tema. O método de pesquisa utilizado será o qualitativo, aplicado nas Ciências Sociais, buscando-se quando possível, os fundamentos doutrinários existentes, bem como decisões que se relacionam com o assunto.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96204
    Authors
    Mandalozzo, Silvana Souza Netto
    Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira
    Carvalho, Flávia Xavier de
    Table of contents
    Visão geral sobre normas coletivas e a relação com a legislação: critérios de escolha entre a aplicabilidade de instrumentos coletivos de trabalho ou legislação -- Declaração de nulidade de cláusula contida em norma coletiva: efeitos desta decisão -- Decisões declaratórias de nulidade de cláusula (s) de instrumentos convencionais
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 31 (jun. 2014)
    Citation
    MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; CARVALHO, Flávia Xavier de. (In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 23-34, jun. 2014.
    Subject
    Acordo coletivo de trabalho, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Ação anulatória, Brasil
    RVBI
    001076960
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