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Ato n. 15/GDGCJ.GP, de 7 de fevereiro de 2000
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Ato n. 15/GDGCJ.GP, de 7 de fevereiro de 2000
Trata sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição dos processos com as devidas compensações após a lotação dos servidores nos cargos e funções incluídos à tabela dos Exmos. Ministros.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95938Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 15/GDGCJ.GP, de 7 de fevereiro de 2000. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 1, 9 fev. 2000.See also
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Resolução Administrativa n. 1105, de 1º de dezembro de 2005
Resolve que a compensação dos processos redistribuídos na forma do art. 91 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho será feita pela Secretaria de Distribuição, mediante comunicação formal das Secretarias dos Órgãos Judicantes em que se procedeu à redistribuição. -
Resolução Administrativa n. 363, de 28 de novembro de 1996
Referenda o procedimento adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho na Sessão do dia 11 de novembro de 1996, relativamente à designação de novo revisor para atuar nos processos incluídos em pauta nos quais a Exma. Ministra CNÉA MOREIRA era revisora. -
Resolução Administrativa n. 2120, de 2 de dezembro de 2019
Referenda o Ato n. 452/SEGJUD.GP, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a redistribuição dos processos sob a relatoria do Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA no Órgão Especial e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude de posse no cargo de Conselheiro ... -
Ato n. 452/SEGJUD.GP, de 12 de novembro de 2019
Dispõe sobre a redistribuição dos processos sob a relatoria do Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA no Órgão Especial e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude de posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
Resolução Administrativa n. 800, de 29 de junho de 2001
Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, serão redistribuídos no âmbito dos Órgãos julgadores. -
Ordem de Serviço n. 2, de 22 de março de 2006
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho comuniquem à Secretaria de Distribuição toda e qualquer redistribuição de processo. -
Ato n. 439, de 16 de setembro de 2010
Republica os quadros demonstrativos constantes dos anexos do Ato n. 434, de 14 de setembro de 2010, incluídos dos demonstrativos referentes à estrutura remuneratória dos Ministros, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. -
Ato n. 237/SEGJUD.GP, de 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre a redistribuição de processos no caso de suspeição ou de impedimento expressamente declarados pelo relator no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
