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Artigo de periódico

Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2016-10-11T13:28:38Z
dc.date.available2016-10-11T13:28:38Z
dc.date.issued2013-07
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 20, p. 40-55, jul. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95620
dc.description.abstract[por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of this text is to analyze the prior notice to the dismissal of an employee. It is intended to verify the eficacy of constitutional rule on the subject in Labor Law, and the main rules of Law 12.506/2011.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAviso-prévio: considerações iniciais -- Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e norma constitucional -- Aviso-prévio: Direito internacional e estrangeiro -- Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) art. 8º; art. 487pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 20 (jul. 2013)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12506pt_BR
dc.subjectAviso-prévio, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectAviso-prévio, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleLei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcionalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys924529
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87294pt_BR

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