Artigo de periódico
Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-11T13:28:38Z | |
| dc.date.available | 2016-10-11T13:28:38Z | |
| dc.date.issued | 2013-07 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 20, p. 40-55, jul. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/95620 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this text is to analyze the prior notice to the dismissal of an employee. It is intended to verify the eficacy of constitutional rule on the subject in Labor Law, and the main rules of Law 12.506/2011. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aviso-prévio: considerações iniciais -- Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e norma constitucional -- Aviso-prévio: Direito internacional e estrangeiro -- Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) art. 8º; art. 487 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 20 (jul. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12506 | pt_BR |
| dc.subject | Aviso-prévio, legislação, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia da lei no tempo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aviso-prévio, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 924529 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87294 | pt_BR |
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