[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ...

[spa] El presente artículo reflexiona sobre la libre prestación de servicios en la Unión Europea; esta libertad económica, otorga el derecho a las empresas a trasladarse de un Estado miembro a otro para dar respuesta a una demanda de servicios transnacional y, al mismo tiempo, es el fundamento jurídico del desplazamiento ...

[por] Analisa o câncer benefício de assistência à infância ou outra doença grave. Com a sua criação em 2011, o legislador visa proporcionar uma solução tanto no campo do trabalho ou da relação de funcionário público, para regular o direito de ausência do trabalho em caso de hospitalização de crianças motivadas por uma ...

[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ...