[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ...

Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ...

[por] Argumenta sobre o exercício da greve política no Brasil. Inicia-se o debate com a apresentação da previsão constitucional e legal acerca da greve, além da exposição do que se entende, doutrinariamente, por greve política. O estudo segue com a análise do posicionamento adotado pela jurisprudência e da teoria que lhe ...

[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status ...

Tem o seu objetivo centrado na formulação de um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância ...