Artigo de periódico
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
| dc.contributor.author | Colnago, Lorena de Mello Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2016-09-20T18:45:38Z | |
| dc.date.available | 2016-09-20T18:45:38Z | |
| dc.date.issued | 2014-03 | |
| dc.identifier.citation | COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 28, p. 116-128, mar. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94958 | |
| dc.description.abstract | Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção civil. A pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de casos foram utilizados para a coleta de dados, sendo utilizado como marco teórico para o estudo zetético a teoria do discurso de Robert Alexy. Para responder às indagações proposta, foram utilizados como método de pesquisa: a dedução, para se inferir o conceito de direito fundamental e verificar se o meio ambiente do trabalho encontra-se nele inserido; o estudo zetético de uma decisão da Corte Constitucional, na tentativa de explicitar e reconstruir os argumentos nela contidos; a descrição, por meio de um estudo mais dogmático, para a observação da normatização nacional e internacional quanto ao meio ambiente do trabalho da construção civil. Nestes termos, estruturamos o artigo em três partes. A primeira dela visa o estudo acerca da análise do meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental. A segunda referese à competência para promulgar normas preventivas e de proteção/regulamentação do meio ambiente. E a terceira parte, e capítulo final, visa o estudo das normas relacionadas à construção civil, existentes no ordenamento jurídico pátrio, com especial enfoque na NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego e sua importância. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O meio ambiente -- Competência para as normas referentes à prevenção do meio ambiente do trabalho: O resumo da decisão. Da justificação interna. Da justificação externa. O silogismo"meio ambiente do trabalho é matéria do direito do trabalho cuja competência é privativa da União". O silogismo"inspeção do meio ambiente do trabalho é atividade cuja competência legislativa e regulamentadora é da União" -- Competência privativa da União e as normas regulamentares do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Norma regulamentadora n. 18, de 8 de junho de 1978 | pt_BR |
| dc.relation | Ação direta de inconstitucionalidade n. 1893, de 1º de outubro de 1998 | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção (1988) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 28 (mar. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Construção civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência federal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alexy, Robert, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.title | Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1069723 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/86616 | pt_BR |
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