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    Ato

    Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2022
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    PDF (163Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Ato

    Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2022
    PDF (163Kb)

    Altera dispositivos do Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209353
    Description
    Determina a republicação do Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, consolidando as alterações promovidas

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2408, de 5 de dezembro de 2022
    Refers to
    Processo Administrativo TST n. 6001016/2022-00
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 4-5, 25 nov. 2022.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Magistrado ; Exercício financeiro anterior ; Valor ; Dívida ; Servidor ; Passivo ; Índice de atualização monetária ; Juros ; Apuração ; Parcela ; Imposto de renda ; Reconhecimento ; Pessoal
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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