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Despacho
Despacho do Presidente, de 11 de abril de 2005
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-09-16T19:20:59Z | |
| dc.date.available | 2016-09-16T19:20:59Z | |
| dc.date.created | 2005-04-11 | |
| dc.date.issued | 2005-04-15 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho do Presidente, de 11 de abril de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 2, 15 abr. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94877 | |
| dc.description.abstract | Determina a dispensa da devolução dos valores percebidos indevidamente de boa-fé, concomitante ou retroativamente, com base em interpretação equivocada da autoridade competente, a título de Gratificação Extraordinária por servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Cargo em comissão | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Gratificação extraordinária | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Devolução | pt_BR |
| dc.subject | Dispensa | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Despacho do Presidente, de 11 de abril de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996 | pt_BR |
| dc.relation.references | Acórdão n. 286/TCU, de 23 de março de 2005 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2005-03-23;286 | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2005 |
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