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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
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    PDF (146Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
    PDF (146Kb)

    Revoga a Resolução Administrativa n. 2015, de 8 de agosto de 2018, que suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017, a qual dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147957
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    Resolução Administrativa n. 2015, de 8 de agosto de 2018
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    Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016
    Refers to
    Acórdão n. 2579/TCU-Plenário/2018
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2051, de 17 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2625, p. 42, 19 dez. 2018.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Revogação ; Suspensão ; Efeitos ; Resolução ; Reposição ; Valor ; Devolução ; Vantagem pessoal ; Anulação ; Reajuste ; Diferença ; Incorporação ; Remuneração ; Servidor
    Collections
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      Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ...
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