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Artigo de periódico

A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST

dc.contributor.authorMiziara, Raphael
dc.date.accessioned2016-09-15T17:57:32Z
dc.date.available2016-09-15T17:57:32Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationMIZIARA, Raphael. A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 204-222, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94743
dc.description.abstractJustifica a possibilidade de incidência do princípio de proibição ao comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) e da tutela da confiança no âmbito das relações processuais trabalhistas, notadamente no tocante ao instituto da prescrição intercorrente.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA tutela da confiança e o venire contra factum proprium em ambientes processuais -- Supressio: verwirkung como fator ensejador da prescrição intercorrente -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista e a posição dos tribunais superiores -- Requisitos para declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista a partir do novo CPC -- A prescrição intercorrente a partir do novo CPC e do Projeto de lei n. 606/2011 do Senado Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114, art. 769, art. 889pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1980-09-22;6830pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;114pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;327pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.titleA tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TSTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001074526
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94321pt_BR

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Nome:
2016_miziara_raphael_tutela_co ...
Tamanho:
409Kb
Formato:
PDF
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