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Artigo de periódico

A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST

Miziara, Raphael | maio 2016
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Justifica a possibilidade de incidência do princípio de proibição ao comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) e da tutela da confiança no âmbito das relações processuais trabalhistas, notadamente no tocante ao instituto da prescrição intercorrente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94743
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114, art. 769, art. 889
Table of contents
A tutela da confiança e o venire contra factum proprium em ambientes processuais -- Supressio: verwirkung como fator ensejador da prescrição intercorrente -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista e a posição dos tribunais superiores -- Requisitos para declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista a partir do novo CPC -- A prescrição intercorrente a partir do novo CPC e do Projeto de lei n. 606/2011 do Senado Federal
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)
Citation
MIZIARA, Raphael. A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 204-222, maio 2016.
Subject
Execução trabalhista, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Boa-fé, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Contraditório, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
RVBI
001074526
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