Artigo de periódico
A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST
Artigo de periódico
A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST
Justifica a possibilidade de incidência do princípio de proibição ao comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) e da tutela da confiança no âmbito das relações processuais trabalhistas, notadamente no tocante ao instituto da prescrição intercorrente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94743Artículos relacionados
Notas de contenido
A tutela da confiança e o venire contra factum proprium em ambientes processuais -- Supressio: verwirkung como fator ensejador da prescrição intercorrente -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista e a posição dos tribunais superiores -- Requisitos para declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista a partir do novo CPC -- A prescrição intercorrente a partir do novo CPC e do Projeto de lei n. 606/2011 do Senado FederalIn
Referencia bibliográfica
MIZIARA, Raphael. A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 204-222, maio 2016.Ítems relacionados
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