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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94668

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Notes de contenu

Olhar o novo com novos olhos -- Instrução normativa 39 do c. TST -- Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Necessidade de prova dos pressupostos legais da desconsideração da personalidade jurídica -- Procedimento, suspensão do processo e tutela de urgência -- Efetividade judicial e celeridade processual

In

Sujet

Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Princípio da efetividade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas