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Artigo de periódico

As impugnações judiciais às cláusulas coletivas: análise do entendimento do TRT 9ª Região

Souza, Vanessa Roberta de Rocio | jun. 2016
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Aborda as medidas de ação anulatória de cláusula convencional e as declarações incidentais de nulidade, apresentando as semelhanças e diferenças entre os procedimentos, sendo realizada, ainda, breve pontuação jurisprudencial sobre o tema.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94635
Table of contents
Ação anulatória de cláusula coletiva -- Ação incidental de nulidade de determinada cláusula coletiva -- Posicionamento do TRT/9: súmulas e teses prevalecentes -- Análise jurisprudencial
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 51 (jun. 2016)
Citation
SOUZA, Vanessa Roberta do Rocio. As impugnações judiciais às cláusulas coletivas: análise do entendimento do TRT 9ª Região. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 54-65, jun. 2016.
Subject
Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Cláusula contratual, Brasil ; Ação anulatória, Brasil ; Ação declaratória incidental, Brasil ; Nulidade (direito), Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
RVBI
001073437
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