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Artigo de periódico
As impugnações judiciais às cláusulas coletivas: análise do entendimento do TRT 9ª Região
Artigo de periódico
As impugnações judiciais às cláusulas coletivas: análise do entendimento do TRT 9ª Região
Aborda as medidas de ação anulatória de cláusula convencional e as declarações incidentais de nulidade, apresentando as semelhanças e diferenças entre os procedimentos, sendo realizada, ainda, breve pontuação jurisprudencial sobre o tema.